Direitos das crianças em Angola

Introdução

A situação da infância nos países menos desenvolvidos é crítica, mas é na região da África subsaariana aonde esta situação toma contornos bastantes alarmantes.

Embora exista um consenso internacional acerca da importância de velar pelos direitos da criança, as acções concretas dos governos neste sentido são um tanto ou quanto escassas. Mais concretamente, esta intenção não se vê reflectida na afectação dos recursos públicos, sendo os sectores sociais os que menos recursos recebem do orçamento do Estado. Perante esta situação, a coligação Imali Ye Mwana Network1, com o financiamento da Save the Children, decidiu apoiar a investigação em matéria do orçamento público em prol da criança em Angola.

Embora o principal obstáculo à realização deste estudo tenha sido a indisponibilidade de informação, tentámos recolher tantos dados quanto possível relativamente ao período em análise (2000-2004). A estrutura do documento é a seguinte: o primeiro capítulo faz um breve resumo do contexto socioeconómico em Angola, que passa pela caracterização da população vulnerável, seguida por uma explicação da estratégia de luta contra a pobreza e a despesa social. O segundo capítulo concentrase especificamente sobre a situação da infância em Angola, com um diagnóstico da problemática da criança e uma explicação da utilização dos recursos que directamente recaem a favor da criança. Os últimos três capítulos constituem um diagnóstico sectorial das áreas da Saúde2, Educação e Assistência Social, assim como uma análise da despesa nestes sectores, com destaque para a despesa dirigida à criança.

Admitimos que a denominacao “orçamento em prol da criança” para o caso especifi co de Angola seja bastante controverso ou ate mesmo paradoxal, uma vez que os recusros dirigidos directa e indirectamente a criança estão bastantes desconcentrados e diluídos em vários sectores, programas ou funcões no orçamento. Porém a nossa abordagem esta focalizada nas bases e directrizes padronizadas para a analise de orçamentos a nível internacional.

Por último, apresentamos algumas conclusões e recomendações à luz dos progressos feitos. Esperamos que o presente documento, por um lado, venha a encetar uma reflexão por parte das autoridades públicas pertinentes e, por outro, que represente um primeiro passo para futuras investigações em prol das crianças angolanas.

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