Não partam a minha casa

Documentário denuncia violação do direito à habitação em Angola

Mais de quatro mil famílias desalojadas vivem no bairro de Bagdad, em Luanda, capital de Angola. Outras centenas viram suas casas serem partidas por tropas do governo provincial no Lubango, em Huíla, sem ao menos terem tempo de se instalarem adequadamente em outra morada. Os jovens que moram na feira do Compão, no Lobito, Benguela, temem perder suas casas. O documentário "Não partam a minha casa" retrata histórias de angolanos que de uma hora para outra viram suas casas partidas. Com elas, partiram-se os sonhos, os empregos, a dignidade. Partiram-se também as escolas, postos de saúde, as vendas de alimentos. Os desabrigados foram colocados em tendas, sem a menor infraestrutura.
Produzido pela brigada de jornalistas da Associação angolana Omunga, com sede na cidade de Lobito, e pela Open Society, em parceria com a ACC e a SOS Habitat, "Não partam a minha casa" faz parte de uma campanha da sociedade civil de Angola para denunciar e advogar pelo direito à habitação, um direito humano fundamental que dá alicerces para o exercício de vários outros direitos, como o direito à família, o direito a água e alimentação, o direito ao mais alto padrão possível de saúdes física e mental, dentre outros.
"Não partam a minha casa" traz à tona violações de direitos humanos que comprovam que Angola está longe de alcançar os Objectivos do Milénio estabelecidos pela ONU. Demonstra ainda a luta de activistas para evitar esses desalojamentos forçados, desde a assinatura da Declaração de Benguela, de agosto de 2009, à marcha pacífica "Não partam a minha", realizada em abril do ano seguinte na cidade de Benguela.
O recado está dado. Falta o governo fazer sua parte. "Não partam a minha casa."

Veja vídeo aqui.

Sociedade civil angola opina sobre Zimbábue

TOMADA DE POSIÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA SOBRE A SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ZIMBABWE

Preocupadas com a situação dos Direitos Humanos e o Processo Eleitoral no Zimbabué, as Organizações da Sociedade Civil Angolana, subscritoras desta Tomada de Posição, realizaram a « 2.ª Conferência sobre a Democracia e o respeito pelos Direitos Humanos no Zimbabwe », no dia 10 de Junho de 2008, na sala Diamante do Hotel Alvalade, Luanda-Angola.

Participaram do evento membros e funcionários de Organizações da Sociedade Civil, representantes de algumas Embaixadas acreditadas em Angola, representantes de Organizações Internacionais em Angola, representantes de partidos políticos, um membro do governo angolano, jornalistas, estudantes universitários e activistas dos Direitos Humanos e uma Consultora de nacionalidade zimbabueana.

Depois da reflexão e discussão sobre os temas «O papel da diplomacia angolana no processo eleitoral e democratização do Zimbabwe», e «Uma perspectiva comparativa dos processos de democratização do Zimbabwe e de Angola», as Organizações da Sociedade Civil Angolanas participantes do evento chegaram as seguintes

CONSTATAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:

1. Que há um agravamento de casos de violações de Direitos Humanos no Zimbabwé que se consubstanciam em assassinatos, detenções e prisões arbitrárias de todo o género, proibição do exercício do direito de reunião, opinião e associação, direito de circulação, privação de assistência médica e medicamentosa aos seropositivos e constantes intimidações de cidadãos que queiram exercer os seus direitos civis e políticos;

2. Que o processo eleitoral no Zimbabwe não está a respeitar as regras democráticas consagradas nas normas internacionais e da SADC;

3. Que há falta de espaço político para o exercício das liberdades fundamentais consagradas na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e nos Princípios e Objectivos da SADC e da União Africana;

4. Que há pouca eficácia das instituições Regionais Africanas na defesa e promoção dos direitos humanos no Zimbabwe.

5. Que existe um silêncio do Governo e do Chefe de Estado angolano no que concerne à situação dos direitos humanos e democratização no Zimbabwe.

6. Que existe uma inoperância dos deputados à Assembleia Nacional de Angola em relação ao questionamento ao Governo sobre o papel de Angola no processo eleitoral no Zimbabwe.

7. Que as experiências do processo eleitoral no Zimbabwe são diferentes do processo angolano, mas que é necessário aprender com os erros dos outros;

8. Que as soluções apresentadas para resolução dos problemas sociais e políticos sejam encontradas e efeitos da crise;

E RECOMENDA-SE:


1. AO GOVERNO DE ANGOLA

i) Que o Governo angolano na qualidade de líder da Comissão de Defesa e Segurança da SADC repudie publicamente os actos de violações dos Direitos Humanos no Zimbabwe de acordo com os princípios consagrados no acto constitutivo da SADC.

ii) Que o Governo angolano esclareça os cidadãos angolanos acerca da natureza do Acordo de Cooperação sobre Ordem Interna e Segurança entre Angola e o Zimbabwe e sobre a entrada em Angola do navio chinês que carregava armas para o Zimbabwe.

iii) Que o Governo angolano ponha termo à diplomacia do silêncio em relação à situação de crise reinante no Zimbabwe.

iv) Que sejam respeitadas as garantias materiais do livre exercício dos direito civis e políticos consagrados na Constituição e nas Convenções Internacionais dos Direitos Humanos antes, durante e depois das eleições em Angola.

2. ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA

i) Que continuem a denunciar todos os actos de violações dos Direitos Humanos no Zimbabwé, bem como a acompanhar o processo eleitoral zimbabueano in situ.

ii) Que continuem a manifestar a sua solidariedade para com o povo do Zimbabwé, para com a Sociedade Civil e para com os defensores dos direitos humanos zimbabueanos.

3. AO GOVERNO DO ZIMBABWE

i) Que respeite os Direitos Humanos consagrados na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, os princípios do Estado de Direito Democrático, os princípios e objectivos da União Africana e da SADC de acordo com os valores culturais, filosóficos e éticos de África.
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4. AOS CHEFES DE ESTADO DOS PAISES DA SADC

i) Encorajam os chefes de Estado da SADC a denunciar as constantes violações dos direitos humanos, a restrição do exercício dos direitos civis e políticos e apelam para o respeito pelas regras democráticas e da boa governação antes, durante e depois das eleições;

ii) Denunciam a “diplomacia do silêncio” dos Chefes de Estado da maioria dos Estados da SADC.

5. À UNIÃO AFRICANA

i) Que tome todas as medidas com vista a acabar com as constantes violações dos direitos humanos e preste todo o apoio ao processo democrático no Zimbabwé.
ii) Que envide todos os esforços para que se ponha fim às sanções aplicadas ao Zimbabwe.

As organizações
Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos
Associação Justiça, Paz e Democracia

Parabéns, criançada!

Hoje é meu aniversário. Ufa! São 30 aninhos. Mas não é bem sobre o meu aniversário que quero falar. Afinal, eu tenho família, sei o dia, o ano, o horário e até o local onde nasci. Em Moçambique, deparei-me com uma realidade bem diferente da minha. Trabalhei durante seis meses em Beira e no Dondo com um projeto com crianças órfãs cujo pelo menos um dos pais tinha HIV/Aids. Eram 120 crianças em três comunidades diferentes. A maioria delas não tinha registro de nascimento. É a essas crianças que dedico este post.

Minha missão no projeto era identificar as crianças, descobrir a data de nascimento e o nome dos pais para levar os dados à Ação Social, que faria o registro delas. O processo era sempre o mesmo. Ia à casa da criança e perguntava para um dos familiares, geralmente um dos avós, a idade da mesma. Eis que minha surpresa foi que a maioria dos familiares não se lembrava o ano de nascimento da criança. Nesses casos, o segundo passo era perguntar à própria criança a idade dela ou a idade que ela achava que tinha. Quando obtinha uma resposta, perguntava para o familiar se ele achava que a idade era aquela mesma. Em todos os casos houve concordância. Quando a criança não sabia a idade, usava outra técnica. Perguntava a idade das crianças amigas. O problema era que muitos dos amigos também não sabiam sua própria idade. Uma outra possibilidade era verificar em que série a criança estava. Mas esse se mostrou um método ineficiente. Ou a criança não estava estudando, ou na mesma classe havia crianças com até cinco anos de diferença para mais ou para menos.

Se todas as alternativas falhassem, a saída era mesmo advinhar uma idade aproximada. Depois de uma conversa com a família e com a criança, chegávamos a um consenso sobre o ano de nascimento. O próximo passo era o dia e o mês. Já que ia fazer o registro, tinha que ser completo. Era nessa etapa que eu era mais requisitada. Tanto crianças como familiares me pediam uma opinião. Dia 28 de abril na cabeça. Parabéns, criançada! No dia de hoje, mais do que o aniversário, vocês comemoram o seu direito à cidadania.

Guia da Comissão Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos

Os defensores de direitos humanos e as ONG em África podem valorizar o seu trabalho de responsabilização dos governos colaborando com a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. A Comissão Africana é o principal órgão regional de direitos humanos em África e as suas decisões, recomendações e resoluções podem conferir autoridade ao trabalho de campanha e advocacia das ONG. A participação das ONG é vital para o sucesso dos esforços da Comissão Africana para promover e proteger os direitos humanos. Os conhecimentos e percepção das ONG fazem delas uma fonte vital de informação para a Comissão e as suas actividades no terreno colocam-nas numa posição excepcional para promover o trabalho da Comissão.
Este Guia da Comissão Africana visa ajudar as ONG em África e outros defensores dos direitos humanos a aceder à Comissão Africana para apoiar o seu trabalho.
Para ler o guia, acesse http://www.amnesty.org/ ou me envie um email. Tenho o arquivo em pdf.